Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas no nosso site.

Direito de Livre Resolução
Ao adquirir um artigo em papagaiosempenas.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Deverá cumprir as seguintes condições:

Apresentação da fatura de compra do produto;
O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original. A embalagem original não pode ter sido violada.

Para o fazer, o Cliente poderá dirigir-se a qualquer loja d’O Papagaio Sem Penas, ou contactar o Apoio ao Cliente 219 605 670, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para O Papagaio Sem Penas os artigos sem ter efetuado um contacto prévio.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:
Fornecimento de bens elaborados de acordo com as especificações do Cliente
Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, em qualquer loja d’O Papagaio Sem Penas ou no serviço de Apoio ao Cliente papagaiosempenas.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico).

No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, exceto os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Processo de devolução
O Cliente deve devolver os bens, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou O Papagaio Sem Penas da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Após o contacto com Apoio ao Cliente papagaiosempenas.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

VOLAT Representações, Lda,
Avª Dom António Correia de Sá,
Centro Empresarial do Ral II, Arm. D,
2709-503 Terrugem, Sintra

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, O Papagaio Sem Penas informa que o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou por transferência bancária.

O PAPAGAIO SEM PENAS reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução. O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

Reembolsos
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pelo O Papagaio Sem Penas), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que O Papagaio Sem Penas for informado da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Reembolsos por falha na entrega
Sempre que uma encomenda enviada, pelo O Papagaio Sem Penas, para o cliente, após as tentativas de entrega por parte da transportadora não for rececionada e nos seja devolvida, o cliente suportará novamente o valor dos custos de entrega. Caso não concorde, ser-lhe-á devolvido o valor dos produtos, mas não o valor dos portes. Ou seja, O Papagaio Sem Penas envia a encomenda, o cliente não se encontra na morada e não atende as chamadas do estafeta, então, a transportadora devolverá a encomenda à origem. O PAPAGAIO SEM PENAS comunicará a situação ao cliente, que, por sua vez, pagará os valores dos portes para que seja reenviada, ou pedirá a anulação da encomenda. Nesse caso será devolvido o valor dos produtos, mas não dos custos de envio. O mesmo acontece quando a transportadora entrega a encomenda em "Ponto de Recolha" e o cliente não faz o levantamento dentro da data prevista.
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em transferência bancária.
O PAPAGAIO SEM PENAS informa que poderá reter o reembolso até ao recebimento dos bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do seu envio dos bens.

Cancelamento de encomendas
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.
O não pagamento da encomenda no prazo de 48h subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, O Papagaio Sem Penas reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores d’O Papagaio Sem Penas, bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
O PAPAGAIO SEM PENAS, poderá cancelar a encomenda por motivos de: rutura de stock, erros de imagem ou texto e/ou preço incorreto. Nestes casos, entrará em contacto com o cliente para acordo comum ou reembolso.